Concurso Professor PEB II Estado SP 2013: edital deve demorar

A publicação do edital do concurso público da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, com a estimativa de mais de dez mil vagas para Professor Educação Básica PEB II, que estava prevista para 2012, vai sair em 2013, mas ainda vai demorar um pouco, provavelmente de 60 a 150 dias.

E a demora é porque o Governo do Estado quer antes alterar a regra, estabelecida em 2009 pela LC 1.094, que considera o curso de formação como parte integrante do concurso público.

O Governo do Estado incluiu essa regra em 2009 e, passados apenas três anos, já resolveu alterar, alegando que muitos fazem o curso e não tomam posse, gerando um custo sem benefício para o contribuinte, o que já deveriam ter previsto antes, por ser uma consequência óbvia.

A regra a ser alterada está estabelecida no art. 7º da Lei Complementar nº 1.094, de 16 de julho de 2009, que segue:

"Artigo 7º - Os concursos públicos para ingresso em cargos do Quadro do Magistério observarão os requisitos mínimos de titulação estabelecidos no Anexo III a que se refere o artigo 8º da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997 e serão realizados em três etapas sucessivas, a primeira de provas, a segunda de avaliação de títulos e a terceira constituída por curso específico de formação, sendo a primeira e a terceira etapas eliminatórias e a segunda apenas classificatória. 

§ 1º - O curso específico de formação a que alude o "caput" deste artigo será realizado na forma a ser disciplinada em instrução especial contida no edital de cada concurso público e terá carga horária semanal de 20 horas.

§ 2º - Durante o período do curso específico de formação, o candidato fará jus a bolsa de estudo mensal correspondente a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da remuneração inicial do cargo pretendido.

§ 3º - A classificação final do concurso decorrerá do resultado obtido pelo candidato na primeira e segunda etapas e somente poderão prosseguir para a terceira etapa os candidatos que obtiverem classificação final equivalente ao número de vagas oferecidas no respectivo edital e que confirmarem o interesse pelas mesmas, em sessão de escolha de vagas organizada pela Secretaria da Educação.

§ 4º - Serão considerados aprovados no concurso, para fins de nomeação, conforme as vagas escolhidas, os candidatos que concluírem com êxito a terceira etapa, de acordo com o resultado de prova a ser realizada ao término do curso de formação."

O último concurso público, realizado em 2011, organizado pela Fundação Carlos Chagas, contou com um total de 10.083 vagas, mas foram chamados 23 mil aprovados. A expectativa é que no certame de 2013 o número de vagas seja superior.

Link do último concurso: http://www.concursosfcc.com.br/concursos/sedsp109/index.html

Publicação reproduzida do site: http://www.spconcursos.net