A APROFFESP tem se pronunciado denunciando e exigindo providências por parte das autoridades para o combate à violência contra as mulheres e pela imediata implementação de políticas públicas que gataram o cumprimento das leis Maria da Penha e Lei do Feminicídio. Neste 08 de março de 2019 estaremos na luta de mãos dadas com as demais entidades que lutam contra a desigualdade de gênero em defesa de uma sociedade igualitária.
Nós professoras e professores, filósofas e filósofos manifestamos nosso total repúdio ao índice alarmante de casos de feminicídio registrados pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: 50.000 mulheres foram mortas no país entre 2001 e 2011, o que dá uma média de 4,6 assassinatos para cada cem mil habitantes. O Brasil se coloca na sétima posição mundial, entre os países nos quais mais se matam mulheres. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública o Estado de São Paulo registra um caso de feminicídio a cada 4 dias, o que nos coloca diante da necessidade urgente de um amplo debate e de uma atuação mais eficaz na fiscalização quanto a aplicabilidade da Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, e da Lei nº 13.104/15 que entrou em vigor no dia 9 de março de 2015 definindo o crime de Feminicídio (assassinato de mulheres motivado justamente por sua condição de mulher) qualificando-o como hediondo.
Neste 08 de março reivindicamos sororidade e fraternidade
por equidade de gênero e respeito à diversidade!
“Basta uma crise política, econômica e religiosa, para que os direitos das mulheres sejam questionados”. (Simone de Beauvoir)
Neste 08 de março de 2019, Dia Internacional da Mulher, nos juntamos uma vez mais às mulheres de todo o mundo num abraço sorórico em defesa da igualdade de gênero e do respeito à diversidade. Hoje sabemos que a luta por igualdade vai além da “utopia de um mundo fraterno”, visto que fraternidade (aliança ou entre irmãos) não garante lugar para nós mulheres, fazendo-se necessário um novo paradigma de sororidade (aliança entre irmãs) para que juntas possamos assumir nosso protagonismo e então, lado a lado com aqueles que comungam dos mesmos ideais de igualdade, marcharmos rumo à construção de um outro modelo de sociedade.
Sororidade para nós significa aliança firmada entre mulheres, baseada na empatia, irmandade e companheirismo. Estranhamente a palavra não existe na língua portuguesa, oficialmente. No dicionário, a que mais se aproxima seria a palavra fraternidade, advinda do termo latino frater (irmão), que significa tanto solidariedade de irmãos como harmonia entre os homens. Já do termo latino soror (irmã), nenhuma palavra se originou, o que nos sugere o primeiro questionamento sobre o lugar subalterno do feminino na construção histórica da sociedade brasileira. O lapso no léxico de nossa língua, e certamente de outras, revela isso!
No campo filosófico no qual nos inserimos são evidentes as marcas de séculos da cultura patriarcal e machista que usurparam de nós o lugar de fala na construção e difusão do pensamento crítico filosófico, nos desafiando hoje ao debate franco, fraterno e sorórico com todas e todos que se espantam diante da necessidade de combater “ideias conservadoras” que emergem dos porões da história patriarcal, apregoando a desigualdade de gênero, como se a humanidade fosse dual e passiva de classificação nas cores “azul e rosa” e não se configurasse num arco íris de diversidades, com uma gama imensurável de representações.
Juliana Pacheco, em Filósofas: a presença das mulheres na filosofia (2016), nos oferece um rico itinerário que possibilita aprofundar o estudo sobre a presença das mulheres na História da Filosofia, desde a Idade Antiga até a Contemporânea. Hipátia, Aspásia, Safo de Lesbos, Hildegarda de Bingen, Olympe de Gouges, Lou Andreas-Salomé, Hannah Arendt, Simone de Beauvoir, Susan Sontag, Graciela Hierro, Angela Davis, Judith Butler, são exemplos citados pela autora de empoderamento feminino seguidos por tantas outras mulheres que ousam protagonizar suas próprias histórias, no campo filosófico e nas demais áreas do conhecimento. Não podemos esquecer da interlocutora de Sócrates no Diálogo de Platão – O banquete - a figura marcante de Diotima.
Se é fato que os últimos anos registraram grandes avanços quanto a igualdade de gênero, é verdade também que aumenta de forma inadmissível os índices de violência contra as mulheres. No âmbito privado continuam ocorrendo os crimes de violência doméstica, espaço que Hannah Arendt define como sendo das necessidades e da privação: “A esfera privada não é o espaço da intimidade e da privacidade, mas o das necessidades e da privação, ou seja, aqueles hierarquicamente considerados inferiores são privados da relação com os outros pela palavra e pela ação na construção e nas decisões concernentes ao mundo comum, isto é, à existência política.” Na esfera pública avançam as políticas sexistas embasadas no conservadorismo e no fundamentalismo religioso colocando em risco a eficácia de leis de proteção como a Lei Maria da Penha; é tamanho o retrocesso e a irresponsabilidade de agentes públicos que o governador do estado de São Paulo João Dória vetou o funcionamento 24 horas das poucas delegacias da mulher que existem no Estado, ignorando os alarmantes índices de violência que em grande parte dos casos tem resultado em feminicídio. É um absurdo!
Nessa perspectiva, Marilena Chauí concebe a violência contra as mulheres como consequência de uma ideologia que define a condição “feminina” como inferior à condição “masculina”, desembocando em desigualdades hierárquicas que se impõem por meio de discursos masculinos sobre a mulher, os quais se direcionam, também, ao corpo da mulher. O discurso masculino sobre o corpo feminino define a feminilidade através da capacidade da mulher reproduzir. Naturaliza a condição “feminina” que se manifesta na maternidade, bem como na ideia de corpo frágil (ou sexo frágil), construindo os alicerces para a diferenciação entre papéis femininos e masculinos, papéis esses que propiciam desigualdades hierárquicas entre homens e mulheres.
Combater a desigualdade e lutar por equidade de gênero é lutar contra o conservadorismo patriarcal, contra o falso moralismo em defesa da vida e da dignidade humana ameaçadas pela atual política do “desgoverno federal”. É lutar contra a reforma da Previdência que atingirá principalmente as mulheres trabalhadoras. Neste 08 de março lembramos a mensagem de Ivone Gebara de que precisamos ir além da defesa do feminismo, devemos “sensibilizar e conscientizar a sociedade não apenas para a causa da dignidade feminina, mas para as necessárias mudanças estruturais que possibilitem uma nova relação entre as pessoas”.
Também neste 08 de março lembramos o brutal assassinato de Marielle Franco que irá completar um ano no próximo dia 14/03, sem que quase nada foi elucidado do crime. Pedimos justiça para Marielle, o motorista Anderson e para todas as mulheres vítimas de violência e feminicídio! Pedimos justiça também para todos os homens, jovens e crianças que perecem sob a mira das armas, tanto dos bandidos como de policiais despreparados e treinados segundo uma lógica militar perversa e geradora de mais violência ainda. O estado não pode continuar omisso e muitos de seus agentes de segurança protegendo milicianos e assassinos. Basta!
“M A R I E L L E vive!”
Lúcia Peixoto, Presidenta da APROFFESP
