domingo, 30 de dezembro de 2012

Minha vida é andar por esse País...



No dia 13 de dezembro passado, comemoramos o centenário de nascimento de Luiz Gonzaga, o rei do Baião. Nesse dia tenho lembrança do terço de Santa Luzia, pois minha mãe rezava religiosamente esse terço todos os anos pagando uma promessa que fez por ocasião de um acidente no olho do meu irmão Valter que estava trabalhando na roça, e, sem condições efetivas de ir ao médico, a população pobre sempre recorria a fé e aos ditos milagres. 

Nesse natal ganhei de presente de Minha filha dois livros sobre a vida e obra de Luiz Gonzaga e sobre o Gonzaguinha, “seu filho”. 

Conclui a leitura do Livro, A vida do Viajante: A saga de Luiz Gonzaga, escrito por Dominique Dreyfus, publicado pela editora 34 Ltda. Foi um deleite essa leitura, rica em detalhes e de narrativa fluente. O livro de certa forma conta a trajetória do povo sofrido da região e de Luiz Gonzaga, filho de Santana e do velho Januário e dos demais irmãos e irmãs que ao longo de suas vidas foram determinantes na trajetória musical do garoto que rompeu os laços familiares ainda precocemente, serviu o exército em Fortaleza, buscou a fama no Rio de janeiro mais nunca esqueceu suas raízes e o cantar do povo do nordeste. 

Foi vítima do preconceito e do racismo incrustado na cultura nordestina, assim como em grande parte do nosso País. Foi migrante que cantou como ninguém as mazelas sociais perpetradas historicamente pelo regime e governos que sempre os defendeu ao longo de sua existência. Foi um pai acolhedor, pois, mesmo sabendo no seu íntimo que o Gonzaguinha ao que tudo indica não era seu filho legítimo, não o descriminou. Foi um homem obstinado pela superação do estado de miséria que cantou e enfrentou durante parte de sua vida, sempre temperado com uma vida de fartos amores e conflitos conjugais. 

As suas caravanas pelo Brasil divulgando suas canções e obras, era uma profissão de crença no seu povo,pois além da divulgação fazia o enfrentamento ao poder das grandes gravadoras, além de inovação no seu marketing em busca da consolidação de um reinado conquistado as duras penas, agora consagrado por pessoas simples e por toda sociedade brasileira com destaque até em nível internacional. 

Sua trajetória foi pontuada de altos e baixos, de acordo com o contexto político e musical de determinados momentos da música brasileira. Os compositores renomados como Humberto Teixeira e Zé Dantas, bem como Patativa do Assaré e outros contribuíram fortemente para o sucesso e conquista do mercado, a partir do conteúdo que as musicas expressavam. 

O livro é uma viagem na História, pois relata as secas do nordeste, menciona Padre Cícero, retrata a figura corajosa de Lampião, discorre sobre o conflito das famílias em Exu, comenta de passagem sobre a coluna Prestes, repercute o governo de Getúlio Vargas, convive com Juscelino Kubistchek, e, com os militares sempre teve bom relacionamento, apesar de ser questionado sobre o conteúdo das musicas criticas de Gonzaguinha sobre o regime militar e a ditadura. 

A crônica “Homens, coisas e letras” de José Lins do Rêgo, citada na página 171 do referido livro, descreve com precisão sobre a importância e significado da Música de Luiz Gonzaga ao afirmar que: ”Gonzaga trouxe uma novidade à musica brasileira. Trouxe o sentimento melódico das extensões sertanejas, das léguas tiranas, das asas brancas, do gemer dos aboios.As tristezas dos violeiros se passaram para sua sanfona(...) Pode-se dizer que Gonzaga renovou com suas interpretações, com a sua forte personalidade de cantor, um meio que andava convencional, sem originalidade, banalizado por meia dúzia de bocós que vive a roer as heranças do genial Noel Rosa.O que nos prende ao cantar de Gonzaga, é o que nos arrebata em Noel, é a simplicidade da melodia, é a doce música que ele introduz nas palavras, a magia dos instrumentos, a candura de alma tranquila que se derrama nas canções.” 

Mesmo o opositor de outrora como Fernando Lobo foi obrigado a reconhecer que: “O baião atingiu todos os públicos: povinho, povão, classe média, classe alta. Os cassinos, que na época estavam abertos, tocavam Nat King Cole, Cole Porter e, de repente, um baião, com violino e tudo, e o público dançava”. 

O contexto do nascimento de Luiz Gonzaga era de grande seca e miséria vivida pelos seus pais. Foi nesse contexto que em 13 de Dezembro de 1912 na fazenda Caiçara nasceu o futuro Rei do baião, sendo batizado na Igreja Matriz de Exu em 05 de janeiro de 1913. 

O gosto e a influência musical foi passada pelo Velho Januário que era sanfoneiro e consertador de fole e sanfona. 

Com a leitura desse livro entendi um pouco mais o quanto a musica de Luiz Gonzaga é tão forte na minha família, haja vista que meus pais viveram no auge do sucesso de Gonzaga e certamente meus irmão foram embalados desde a mais apoucada idade com as melodias desse importante personagem que criaram identidade cultural e até as origens e raízes são as mesma, de seca, sofrimento e todo tipo e dificuldades. 

No ano em que nasci, Gonzaga gravou o “Xote das meninas”, além de outras musicas.Percebam que todo imaginário cultural musical e simbólico estava vinculado a personalidade e ao canto de Luiz Gonzaga. 

Lembro-me que nos finais de ano na casa da minha mãe aquelas músicas era um alento e servia de rememorização das dificuldades sofridas pelos nossos pais e pelos os irmãos mais velhos. Era uma música que doía fundo, como um reencontro com o pé de serra, com o mandacaru, com o juazeiro, com a missa dos vaqueiros, com a valentia de um povo que se tornou valente pelo simples desejo de viver e criar dignamente os filhos, e ao mesmo tempo cantaram, enfrentavam e viveram a “súplica cearense” e a “triste partida” deixando tudo pra trás. 

O sentimento era um misto de raiva, revolta, choro contido e consciência de que isso um dia vai ter que mudar. Então, as musicas de Luiz Gonzaga para o Nordestino ainda representa a “Asa Branca” que bateu asa e não retornou para reencontrar com a sua história, nem fez o acerto de conta com os que expulsaram de suas terras, pela indústria da seca e da miséria. Falta uma espécie de acerto de conta com os coronéis, com os governantes, com os mandatários do poder que confiscaram o direito a vida em sua terra natal ao homem do sertão. 

Hoje, mesmo com as condições de vida um pouco melhor em relação aquele universo, ainda existe um vazio, uma lacuna, um gemido dos nossos antepassados que foram vítimas dessa crueldade para com o homem simples dos rincões e sertanejos desse país. 

Portanto, a leitura desse livro nos remete a essa profunda reflexão em busca de nossa verdadeira identidade e construção de uma nação de iguais e não um país com farrapos simbólicos, numa espécie de “apátridas”. 

Embora não concordamos com sua postura política/ eleitoral, inegavelmente o velho “LULA” cantou a alegria e sofrimento de um povo e viveu sempre apaixonado por amores ocasionais do início ao fim da sua carreira artística. 

Mesmo adoentado tentou a separação de sua mulher para se casar com seu novo romance a Zuita, sendo demovido da ideia por pressões familiares. 

Mesmo no final da vida sempre estava tentando o novo e sempre estava com a agenda cheia de compromissos. Porém, em 02 de agosto de 1989, morre Luiz Gonzaga, o Rei do Baião, aos 77 anos de idade. 

O livro ressalta toda a sua história e a reimpressão da terceira edição em 2012 no centenário de seu nascimento significa que sua influência ainda é significativamente grande no cenário musical brasileiro e como patrimônio histórico da cultura brasileira. 

Por último, o cantor e compositor Gilberto Gil ainda corrobora: “Eu, como discípulo e devoto apaixonado do grande mestre do Araripe, associo-me às eternas homenagens que a história continuamente prestará ao Nosso Rei do Baião”. 

Aldo Santos-Filho do Ceará, Coordenador da APEOESP-SBC, Presidente da Aproffesp e militante do Psol, 

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Adiamento da vigência do acordo ortográfico


Marcos Magalhães e Gorette Brandão

Os brasileiros terão mais três anos para adaptar-se às novas normas da língua portuguesa. O adiamento, estabelecido por meio do Decreto 7875/2012, assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28), contou com o apoio e o estímulo de senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A implantação definitiva do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, firmado em 1990 por todos os países de expressão portuguesa, deveria ocorrer no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2013, segundo decreto presidencial de 2008.

O novo decreto publicado nesta sexta-feira ampliou o período de transição até 31 de dezembro de 2015. Até lá, coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida por meio do acordo.

No final de novembro, os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Lídice da Mata (PSB-BA) levaram à ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sua preocupação com o curto período até então existente para a implantação definitiva das novas normas ortográficas. Durante o encontro, a ministra disse não se opor à ampliação do período de transição estabelecido no acordo firmado pelos países de língua portuguesa.

Três meses antes, a senadora Ana Amélia (PP-RS) e o senador Cyro Miranda haviam apresentado um projeto de decreto legislativo (PDS 498/2012) destinado a ampliar o período de transição para seis anos – três a mais, portanto, do que o estabelecido por meio do novo decreto presidencial.

A partir da adoção definitiva pelo Brasil das normas estabelecidas pelo acordo, os concursos públicos e as provas escolares deverão cobrar o uso correto da nova ortografia. Documentos e publicações deverão também circular perfeitamente adaptados às novas regras.

A adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o acordo entrou em vigor e começou o período de transição. Na opinião da senadora Ana Amélia, no entanto, o prazo de adaptação foi curto.

“O assunto demanda maior tempo de maturação, bem como integração mais ampla com os demais países envolvidos”, diz a senadora na justificação da proposta.

A assessoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) divulgou que, para ela, a prorrogação do prazo permite esclarecer as dúvidas sobre as novas regras, além de ampliar o debate e aprofundar o entendimento entre especialistas, educadores e estudantes. A senadora participou da definição do novo prazo, integrando o grupo interministerial formado por representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, da Educação e da Casa Civil.

De acordo com a parlamentar, ainda são inúmeras as dúvidas entre educadores e alunos.

- Com mais três anos de prazo, será possível ampliar o entendimento sobre os ajustes na língua portuguesa e implementar mudanças, se estas forem necessárias – afirmou.

A senadora alertou para a falta de participação de docentes na discussão. Ela também lembrou ter sido a autora, juntamente com o senador Cyro Miranda, de projeto de decreto legislativo que propôs o adiamento do início da reforma ortográfica em seis anos, o dobro do prazo previsto no decreto.

- Mas a importância do tema, especialmente por se tratar de um acordo internacional, exigiu um decreto presidencial - disse Ana Amélia.

A senadora ressaltou que todos os signatários do acordo adotaram períodos de transição mais longos. Em Portugal, por exemplo, o período de convivência entre as duas normas vai até 2015. Em Cabo Verde, o prazo só acabará em 2019.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Circular da reunião da diretoria da aproffesp


Reunião realizada em 21/12/2012 na Praça da Repúbica .

Nossa reunião aconteceu conforme pauta e agendamento.

Em relação ao encontro, o Professor Chico Gretter ficou de elaborar um documento de balanço sobre a realização do nosso 1° Encontro dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo.

Discutimos ainda que vamos iniciar a publicação dos resumos dos palestrantes que participaram do nosso encontro, além de viabilizarmos outras atividades que aconteceram no referido evento. Vamos criar um Link sobre textos, artigos, monografias e livros publicados pelos professores de Filosofia no Estado de São Paulo.

Foi debatido ainda que vamos solicitar uma nova reunião com o Secretário Adjunto de Educação João Palma para darmos continuidade ao debate já iniciado, bem como vamos encaminhar grande parte das propostas apresentadas nas nossas reuniões e no nosso encontro Estadual realizado em 06/07/12/2012.

Avaliamos ainda a necessidade de publicarmos a composição dos membros da diretoria provisória da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil. Vamos também elaborar um boletim para a atribuição de aula em 2013.

Em relação às resoluções do encontro vamos verificar junto ao Professor Hugo e José Carlos, após o merecido descanso, como viabilizarmos as resoluções desde o regimento interno até o que fazer com as notas taquigráficas.

Finalmente foi aprovado a realização da nossa primeira reunião em 2013, que será no dia 22 de janeiro de 2013, às 14 horas Rua Gravi, n° 60, na casa da Solidariedade na praça da árvore Capital. Essa reunião será aberta aos diretores e a professores de Filosofia.

SP, 23/12/2012

Diretoria

Aproffesp

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Psicólogos e Assistentes Sociais reivindicam implantaçãode equipe multidisciplinar nas escolas públicas de educação básica

Segundo uma das palestrantes, Raquel Guzzo, professora da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC/SP), a escola é a porta de entrada de todos os tipos de problema sociais, do bullying ao aliciamento de menores pelo tráfico, trazendo à tona as consequências das desigualdades sociais e empurrando o aluno das escolas públicas, muitas vezes, para a marginalidade.


A educação é um direito social, e que, portanto, necessita da implantação de políticas públicas que reúnam ao mesmo tempo, psicólogos e assistentes sociais e que orientem o educando para a sociedade, afirmou Maria Elisa dos Santos Braga, do Conselho Federal de Serviço Social.

Categoria Profissional de Psicólogos

Raquel Guzzo reivindicou ainda a criação da Carreira de Psicólogo para a Rede Pública de Educação. A situação hoje desses profissionais na rede pública de ensino é relegada a trabalhar com uma situação de indefinição e salários baixos, já que muitos deles concorrem para a área de saúde, quando na verdade são direcionados para a da educação.

Participaram do debate Carlos Felipe Nunes Moreira, do Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro; Leovane Gregório, do Sindicato dos Professores do DF: Marilene Proença, da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional; Luis Antonio Gomes, vice-superintendente de Educação da Seicho-No-Ie do Brasil e Celso Francisco Tondin, do Conselho Federal de Psicologia.

Por sua vez, estiveram também presentes as deputadas Keiko Ota, Érica Kokay, Professora Dorinha Seabra Rezende e os deputados Paulo Rubem Santiago, Jean Wyllys, Stepan Nercessian, Izalci eTiririca.

Por Francy Borges

Assessora Imprensa da CEC

Fonte: 

Especialistas veem recuo do governo em destinar 10% do PIB para educação pública


O relatório do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o projeto de lei que definirá o novo PNE (Plano Nacional para a Educação) representa um recuo do governo no compromisso de destinar 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública nos próximos 10 anos, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.

Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o texto proposto por Pimentel para as 20 metas do PNE (veja lista abaixo)é um "retrocesso" em relação ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados, porque retira a obrigação de destinação exclusiva dos investimentos para a educação pública. "O texto abriu brechas para a transferência de recursos públicos para o setor privado, especialmente no ensino profissionalizante e no ensino superior", diz. "É uma grave deficiência, porque a prioridade deve ser a educação pública".

Segundo Luiz Araujo, ex-presidente do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), a retirada do termo "pública" no texto da Meta 20 pode reduzir o compromisso de investimento na educação pública para aproximadamente 8,5% do PIB. Isso porque o investimento público direto em educação representava 84% do valor total investido no setor até 2009 -- desde então, o MEC (Ministério da Educação) deixou de publicar os dois indicadores separadamente.

"Ao incluir o setor privado no cálculo, o governo promove um roubo de galinha, porque passa a contabilizar também os recursos gastos com bolsas de estudo e com o Fies [Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior]", afirma Araújo.

O senador José Pimentel defende a mudança e alega que o texto aprovado na Câmara não contempla parcerias com a iniciativa privada. "A Câmara trabalhou com a tese de um Plano Nacional de Educação pública, impedindo os avanços nas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo concreto é a participação do Sistema S, especialmente do Senai, na educação técnico-profissionalizante", disse Pimentel, por meio de nota. Ele não respondeu aos pedidos de entrevista até o fechamento desta matéria.

No relatório, o senador também exclui as metas de expansão de vagas públicas no ensino superior e no ensino técnico. Ao contrário da proposta aprovada na Câmara, o relatório de Pimental fala em "vagas gratuitas", o que inclui o bolsas e convênios com escolas e faculdades particulares.

O texto, apresentado nesta segunda-feira (10) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, foi alvo de um pedido de vista coletivo, e deve ser votado na próxima terça-feira (18).
Meta intermediária

Outra crítica em relação à proposta de Pimentel é a retirada da meta intermediária de alcançar 7% do PIB em quatro anos – em 2011, o investimento público em educação foi de 5,3%. "Isso tira as condições de a população acompanhar o cumprimento das metas e atrapalha o próprio planejamento do governo", argumenta Daniel Cara. "Essas mudanças são surpreendentes porque se tratava de um consenso. Vamos tentar convencer o senador a mudar de ideia, se não, teremos de vencer no voto", complementa.

Luiz Araújo, por outro lado, não se mostra otimista e acredita que o senador tem o aval do governo. "Não acredito que o Pimentel faria uma alteração como essa sem o aval do Ministério. O problema é que o ministro [Aloísio Mercadante] não assumiu publicamente que pretende reduzir os 10% do PIB para a educação pública".
Recursos do pré-sal

Outra emenda proposta por Pimentel estabelece que todos os recursos provenientes das compensações pela exploração de recursos minerais e pelo uso dos recursos hídricos sejam destinado à educação. O texto, no entanto, não estabelece os percentuais destinados à área.

"O Congresso está fazendo um grande debate sobre a destinação dos royalties e essa discussão vai continuar nos próximos meses. Então, em vez de determinar percentuais, estabelecemos que lei específica tratará dessa vinculação", disse o senador, acrescentando que essa discussão se dará nos debates sobre a Medida Provisória 592, enviada pela presidente Dilma Rousseff para regular a exploração do petróleo da camada pré-sal.

Veja a seguir as 20 metas do PNE propostas no relatório do senador José Pimentel:

1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7. Qualidade na educação: Garantir a melhoria da qualidade da educação brasileira com a adoção de uma série de estratégias, como a criação de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços de educação básica,

8. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

9. Alfabetização de jovens: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

10. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

11. Educação profissional técnica de nível médio: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão.

12. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos. Em relação às faculdades particulares, a meta inclui a expansão da oferta de matrículas gratuitas em instituições particulares e a ampliação do financiamento estudantil.

13. Qualidade do ensino superior: elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

14. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

15. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

16. Professores pós-graduados: garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação.

17. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.

18. Plano de carreira: estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;

19. Gestão: Garantir a gestão democrática na educação básica e superior pública. Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais.

20. Financiamento: Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) ao final do decênio.

William Maia
Do UOL, em São Paulo
12/12/201206h00

Por obras da Copa, prefeito de Belo Horizonte vai ao STF pedir corte do orçamento de educação


O prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB), por meio de sua assessoria, confirmou nesta sexta-feira (14) ter recorrido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender dispositivo da Lei Orgânica do Município que determina a aplicação de 30% do orçamento municipal em educação. 

No projeto 2378/2012, da Lei Orçamentária do município para 2013, enviado por Lacerda à Câmara Municipal de Belo Horizonte, a previsão é de uma receita da ordem de R$ 9,9 bilhões. Assim, caso consiga suspender a aplicação do dispositivo da Lei Orgânica, a Prefeitura da capital mineira deverá deixar de aplicar algo em torno de R$ 500 milhões em educação no próximo ano. 

Na ação cautelar, com pedido de liminar, o prefeito alega que, além de prejudicar os investimentos para a Copa do Mundo de 2014, a prefeitura pode ter as contas rejeitadas com a manutenção da regra. O Executivo de Belo Horizonte quer investir somente os 25% do orçamento, exigidos pela Constituição Brasileira. 

O processo foi distribuído ao ministro Dias Toffoli, relator de um recurso extraordinário da Prefeitura de Belo Horizonte, que tramita na corte, para tentar suspender a mesma lei. 
Histórico 

Há mais de duas décadas, 30% do orçamento do município é aplicado em educação na capital mineira. A Lei Orgânica de Belo Horizonte é de 21 de março de 1990. 

A Prefeitura de Belo Horizonte já havia entrado com uma ação nesse sentido no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), no primeiro semestre deste ano, mas teve seu pedido negado. 

Na ação no STF, a prefeitura alega que, ao aumentar o percentual de investimento em educação, a Lei Orgânica de Belo Horizonte, além de ferir a Constituição, coloca uma base de cálculo específica para definir o valor anual. 

Ainda de acordo com a ação, com a manutenção do percentual de 30% investidos em educação, a cidade ficaria prejudicada. "Obstaculizando execução de projetos relacionados à mobilidade urbana (...) na imperativa agenda nacional para a Copa do Mundo de 2014". 

De acordo com a ação, há jurisprudência no Supremo negando mudanças que alteram o critério de apuração da cota. Na avaliação dos advogados da prefeitura, pela Lei Orgânica, a prefeitura seria obrigada a investir valores até 123% superiores aos que seriam o limite constitucional. Segundo a prefeitura, o investimento em educação representa mais do que 51% de sua arrecadação tributária. 

Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte
14/12/201214h44 Atualizada 14/12/201218h22

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