Comissão especial do ensino médio promove audiência pública

A Comissão Especial de Reformulação do Ensino Médio se reúne hoje (7), às 14h30, para definir os coordenadores dos seminários estaduais que vão debater o assunto. Logo após, será realizada audiência pública sobre o tema.

Foram convidados para o debate:

- o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antonio César Russi Callegari;

- o presidente do Conselho Nacional de Educação, José Fernandes de Lima; e

- o presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Inep), Luiz Cláudio Costa.

Criada em maio deste ano, a comissão especial pretende apresentar uma proposta de alteração na legislação atual sobre o ensino médio, com uma reformulação do currículo.

O encontro ocorrerá no Plenário 12.

Da Redação/DC

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Aprovado projeto que regulamenta profissão de historiador

Patrícia Oliveira

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que regulamenta a profissão de historiador. O PLS 368/09, do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece que o exercício é privativo dos diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em História. Os historiadores poderão atuar como professores de História nos ensinos básico e superior; em planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; e no assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.

Aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto recebeu emenda, em Plenário, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que retirou do texto original a referência aos locais onde o trabalho do historiador poderia ser desempenhado.

Discussão

Assim como Pedro Taques (PDT-MT), o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) votou contra o projeto. Ele considerou "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História.

– [A História] É a investigação sobre a evolução das sociedades humanas que tem que ser vista sob os mais diferentes prismas. História é política. História é vida. História é pluralismo. Não pode ser objeto de um carimbo profissional – argumentou.

Aloysio Nunes ainda condenou o que chamou de "reserva de mercado" dos profissionais com curso superior em História e a formação de uma "República Corporativa do Brasil", onde cada profissão exige "seu nicho de atividade exclusiva em prejuízo da universalidade do conhecimento".

Capacitação

Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), aprovado na CCJ, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloque em risco valores, objetos ou pessoas."

O texto ressalta ainda a relevância do papel do historiador na sociedade, com "impactos culturais e educativos" capazes de ensejar "a presença de normas regulamentadoras" da profissão. E conclui que não pode permitir que o campo de atividade desses profissionais seja ocupado por pessoas de outras áreas, muitas delas regulamentadas, mas sem a capacitação necessária para exercer o trabalho.

A matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Ficha de Inscrição para I Encontro Estadual de Professor@s de Filosofia e Filósof@s de São Paulo

Faça sua inscrição diretamente na internet: http://inscricaoparaeventos.blogspot.com.br/

Colóquio Kairós discute Santo Agostinho e Marsílio de Pádua

A Faculdade de Humanidades e Direito e o curso de Filosofia promovem, no dia 12 de novembro, mais uma edição do Colóquio Kairós, um espaço para discussão de temas contemporâneos relacionados à Filosofia.

O tema desta edição é “Crise e teoria política: Agostinho e Marsílio de Pádua”. A conferência será ministrada pelo professor Floriano Jonas Cesar e examinará a maneira como Santo Agostinho (354–430) e Marsílio de Pádua (c.1280 – c.1342) responderam às crises políticas em suas obras De civitate Dei (A Cidade de Deus) e Defensor pacis (Defensor da Paz), respectivamente.

A entrada é gratuita e aberta a todos. Será conferido certificado de 4h aos participantes.

Sobre o palestrante

Floriano Jonas Cesar possui bacharelado e licenciatura em filosofia pela Universidade de São Paulo (1989), mestrado em filosofia pela Universidade de São Paulo (1995), Master of Studies in Historical Research - Medieval pela Universidade de Oxford (1998) e doutorado em filosofia pela Universidade de São Paulo (2000). Fez pós-doutorado no Wellcome Trust Centre for the History of Medicine at University College London entre 2005 e 2009, onde estudou a influência da medicina e psicologia escolásticas sobre a filosofia política em fins da idade média. 

Colóquio Kairós

Data: 12 de novembro de 2012 

Horário: das 19h30 às 23h

Local: Auditório Iota - Rua Alfeu Tavares, 149 - Rudge Ramos - SBC 

Contatos: E-mail: filosofia@metodista.br / Telefone: (11) 4366-5576 

Colóquio Kairós discute Santo Agostinho e Marsílio de Pádua 

Filosofia - fale conosco

Faculdade de Humanidades e Direito 

Campus Rudge Ramos

Universidade Metodista de São Paulo 

Diário Oficial publica abono de ponto para os dias 06 e 07 de dezembro 2012 para o I Encontro Estadual da APROFFESP

DOCUMENTO: 1909/0001/2012
INTERESSADO: APROFFESP
ASSUNTO: Afastamento

Diante os elementos de instrução que constam dos autos, 

e atendidas as disposições do artigo 69 da Lei nº 10.261/68, 

autoriza, o afastamento dos Professores de Filosofia, para, no 

dia abaixo especificado, participarem das atividades promovidas 

pela Associação dos Professores da Filosofia e Filósofos do 

Estado de São Paulo:

6 e 7 de dezembro de 2012 – Encontro Estadual:

- Análise da conjuntura educacional no Estado de São Paulo;

- Por uma nova proposta pedagógica de filosofia para o 

Estado de São Paulo;

- Mesa sobre a organização nacional dos professores de 

filosofia, e

- Organização e estruturação da Associação dos Professores 

de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo.

Diário Oficial Poder Executivo - Seção I 

Terça-feira, 6 de novembro de 2012

Fonte: http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/DO/BuscaDO2001Documento_11_4.aspx?link=/2012/executivo%2520secao%2520i/novembro/06/pag_0018_1E29S00F0E152e317IB889QTGP4.pdf&pagina=18&data=06/11/2012&caderno=Executivo%20I&paginaordenacao=100018

Secretaria da Educação: a máquina de moer ideais

Publicado no Diário Oficial de 18 de outubro de 2012 Artigo - Secretaria da Educação: a máquina de moer ideais "Dezoito meses depois de entrar em exercício, a professora Eliza continua trabalhando sem receber salário" *Carlos Giannazi O caso é simples (ou complexo demais, dependendo da perspectiva pela qual se analise).  Tome-se uma professora jovem, recém ingressada no magistério público da rede estadual de São Paulo: Eliza de Fátima Soares Bezerra, titular concursada do cargo de PEB II " Educação Artística, na Escola Estadual Professor Roldão Lopes de Barros, Diretoria de Ensino Região Centro Sul. Em 15 de abril de 2011, há exatos 18 meses, ela tomou posse no cargo. Procedeu a entrega dos documentos, fez os exames médicos e entrou em exercício, dentro do prazo legal.  Acrescente-se a isso um erro da burocracia da Secretaria de Estado da Educação na publicação. Em seguida, registre-se o início do processo de correção do erro pela máquina administrativa. Meses depois, a professora Eliza continua trabalhando, sem ter a sua situação corrigida e sem receber o seu sagrado salário. O tratamento de choque dado pela burocracia da Secretaria de Estado da Educação ao caso da professora continuou sua ladainha: os documentos burocráticos para corrigir o erro administrativo da máquina burocrática vão e voltam, da escola para a Diretoria de Ensino, da Diretoria de Ensino para a Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH, antigo DRHU), do CGRH para a Assessoria Jurídica, da Assessoria Jurídica para "sabe-se-lá-para-onde", do "sabe-se-lá-para-onde" para a Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Fazenda para o "deus-dará"... Enquanto isso, 18 meses depois da posse, a professora Eliza, com sua energia aguerrida, continua trabalhando, sem ter recebido sequer um minguado tostão do seu já nem tanto sagrado salário. Em pleno século 21, repleto de soluções tecnológicas para a maioria dos problemas, reformas e mais reformas da estrutura burocrática da Secretaria da Educação, dezenas e dezenas de solicitações de intervenções, tudo continua como começou: a professora trabalha e não recebe o seu salário, como se vivesse de brisa, de intenções, de promessas... Claro, isso não dói no bolso de nenhum dos burocratas envolvidos no erro e na famigerada correção dessa tragédia burocrática. Mas deveria doer na consciência de todos os que têm a responsabilidade de propor, fazer acontecer e fiscalizar as políticas públicas para a escola pública do mais rico Estado brasileiro. Uma triste e podre vergonha. Com a palavra "para solução e não para discursos", as autoridades da Secretaria Estadual de Educação. *Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSOL e membro da Comissão de Educação.

VOTAÇÕES - Acordo prevê destinação de 100% dos royalties para a educação; texto poderá ser votado na terça que vem

Carol Siqueira

O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) vai ser alterado para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira (6), segundo o acordo feito ontem pelos líderes partidários. 

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara. “Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. 

A proposta foi acatada pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto inicial de Zarattini previa a aplicação de 50% dos recursos dos royalties na educação, mas esse ponto será alterado para que a integralidade do dinheiro seja investido no setor.

Contratos vigentes - O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato. 

“O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, e não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes”, explicou Zarattini. 

O líder Arlindo Chinaglia, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. “O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato”, ressaltou. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação da proposta na próxima semana. 

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o “compromisso intransferível” de votar o projeto dos royalties na próxima terça-feira.