VOTAÇÕES - Acordo prevê destinação de 100% dos royalties para a educação; texto poderá ser votado na terça que vem

Carol Siqueira

O projeto de redistribuição dos royalties do petróleo (PL 2565/11) vai ser alterado para permitir que 100% dos recursos sejam destinados à educação. A proposta será votada na próxima terça-feira (6), segundo o acordo feito ontem pelos líderes partidários. 

Os recursos para a educação serão usados para cumprir o percentual de investimento de 10% do PIB previsto no Plano Nacional de Educação, aprovado pela Câmara. “Fomos favoráveis aos 10% e é fundamental ter fonte de receita”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Ele disse ainda que o investimento em educação é uma determinação da presidente da República, Dilma Rousseff. 

A proposta foi acatada pelo relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto inicial de Zarattini previa a aplicação de 50% dos recursos dos royalties na educação, mas esse ponto será alterado para que a integralidade do dinheiro seja investido no setor.

Contratos vigentes - O texto do relator, no entanto, não tem o aval integral do governo, que teme insegurança jurídica em relação aos contratos vigentes. O relatório determina que a lei entrará em vigor em janeiro de 2013 e, portanto, poderá ser aplicada aos royalties pagos a partir desta data. Para Zarattini, as empresas continuarão pagando os mesmos percentuais dos royalties e de participação especial e, portanto, não haverá quebra de contrato. 

“O que existe de contrato é entre a União e as empresas petroleiras, esse documento diz o quanto cada companhia tem de pagar de royalties e de participação especial, e não vamos mudar nada disso. O que estamos alterando é a distribuição dessa arrecadação entre os estados e municípios, que não está prevista em contrato, mas em lei, uma lei que já foi alterada outras vezes”, explicou Zarattini. 

O líder Arlindo Chinaglia, no entanto, disse que alguns órgãos do governo entendem que o texto de Zarattini permite a violação de contratos vigentes. “O pressuposto maior do governo é de que não pode haver nenhuma quebra de contrato”, ressaltou. Chinaglia informou que, apesar das divergências, o governo não pretende impedir a votação da proposta na próxima semana. 

O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido tem o “compromisso intransferível” de votar o projeto dos royalties na próxima terça-feira.