História da luta pela Filosofia no currículo da Escola Pública no pós-1964


A Filosofia está presente no currículo das escolas públicas desde o período colonial com os jesuítas, com o predomínio do tomismo desde então. A mesma se apresenta com uma inter-relação com a base e infraestrutura econômica da sociedade brasileira.
A Lei 4.024 de 1961 estabeleceu que a Filosofia seria complementar, sendo obrigação dos Conselhos Estaduais de Educação a decisão de Incluí-la ou não.
O período pós 1964 excluirá a Filosofia dos currículos devido a nova configuração política, ideológica e econômica a partir do golpe militar no país. O modelo econômico implantado com o golpe de Estado se caracterizou pela direção do estado no processo intenso de acumulação de Capital, contenção salarial e concentração de renda para as classes hegemônicas na sociedade. O contexto era o da Guerra Fria entre EUA e URSS, e todos os meios são empregados na guerra não declarada, utilização de contrainformação e comunicação.
Esta seria a demanda do Brasil, nesta conjuntura marcada pela Guerra Fria, que exigiria Segurança e Desenvolvimento, e as ameaças em países vizinhos na América Latina levariam a opção pelo golpe e a ditadura militar para propiciar a acumulação de capital, comunicação e treinamento da força de trabalho não especializada para atender as demandas do setor produtivo.
Neste contexto, a Educação era marcada pela Teoria do Capital Humano, com predomínio do tecnicismo, sendo que no modelo econômico da Ditadura, a Filosofia não teria como contribuir para o modelo de acumulação de Capital da Ditadura militar brasileira. A própria legislação fora alterada com a Reforma do Ensino (Lei 5.692), e o Ensino médio também seria alterado, por conta das demandas que o sistema político econômico impunha ao modelo educacional, que se manifestou através dos acordos MEC-USAID. A formação passou a ser uma exigência pela técnica e profissional para a superação do subdesenvolvimento, em detrimento de uma formação geral do ser humano. O segundo grau adquire um caráter profissionalizante.
A exclusão da Filosofia, portanto, foi ocasionada pelas seguintes hipóteses:
1)      Descentralização, que permitiu que as escolas organizassem o seu próprio currículo, adequado aos interesses e peculiaridades;
2)      O caráter profissionalizante do ensino médio não mudou a expectativa de que era preparatório ao vestibular; e a disciplina não era matéria deste, portanto, tornou-se dispensável incluí-la nos currículos do ensino médio;
Há cinco indícios que explicam esta exclusão deliberada:
1)      Potencialidade do perigo social do ensino crítico da Filosofia;
2)      O estado acusava os articuladores do movimento do retorno da inclusão da Filosofia como instrumento de doutrinação ideológica;
3)      Houve o cuidado das autoridades em controlar de perto a reimplantação da Filosofia;
4)      O modelo econômico exigia que a Escola atuasse como formadora e qualificadora de força de trabalho, mão de obra e como aparelho ideológico do Estado;
5)      O quinto indício é que ao Estado interessava superestimar o poder da oposição como estratégia de autolegitimação.
Com o processo de abertura lenta e gradual, houve uma reorganização da luta pelo retorno da Filosofia que permitiu o seu retorno em inícios dos anos 1980. Foram realizados cinco encontros Nacionais liderados pelos Departamentos de Filosofia das Universidades que debateram as estratégias para o encaminhamento da luta pela reimplantação da disciplina;
Também ocorreram Encontros Nacionais de Estudantes de Filosofia que reivindicavam a volta da disciplina nos anos 1980; além da organização sindical dos trabalhadores em Educação por concursos públicos nesta década, em 1986, e no pós Constituição de 1988. No Estado de São Paulo, entre outros, foram organizados coletivos de professores junto ao sindicato, sendo realizados 10 encontros estaduais, com formulação, elaboração e formulação próprias de materiais, junto a comissão da Cenp que contava com professores da rede na formulação das diretrizes curriculares (livro cinza). A organização da luta chegou ao ápice com a luta pela aprovação de Projetos de Lei na Câmara Estadual de São Paulo (PL no 343/1979) e outro da Câmara Federal (Projeto de Lei no 356/1983) propõe o retorno da disciplina
Nos anos 1990, dar-se-ão lutas em torno do projeto PL do Padre Roque (PT-PR), que fora aprovado no Senado no ano de 2001, contando com a mobilização, pressão e participação de professores. Porém, seguindo orientação do falecido ex-ministro Paulo Renato, a lei aprovada foi vetada pelo ex-presidente sociólogo FHC. A Luta prosseguiu, e em 2006, foi encaminhada e aprovada uma resolução sobre a obrigatoriedade via Conselho Nacional de Educação, que contou com a mobilização de professores e estudantes. No ano seguinte realizou-se um evento de caráter nacional, o I Encontro sobre o Ensino de Filosofia e sociologia, com a participação e presença de mais de 800 participantes, entre confederação, sindicatos de trabalhadores em educação, professores da área de Filosofia, sociologia e psicologia e estudantes. Foi um marco e o maior dos eventos. E finalmente em 2008, fora aprovado e sancionado o PL do Deputado Ribamar Alves, modificando o artigo 36 da LDB 9394 de 1996, e finalmente tornando as disciplinas de Filosofia e Sociologia como obrigatórias no ensino médio.
Restam muitos desafios do ponto de vista dos recursos humanos, tendo em vista a carreira de professor, a formação inicial e continuada de professores, de reelaboração de diretrizes curriculares para o ensino de filosofia, materiais didáticos e paradidáticos a serem superados e para que a filosofia consolide-se no currículo do ensino médio.
Referência bibliográfica consultada
Silveira, Rene José Trentim. O afastamento e o retorno da Filosofia ao segundo grau pós-1964. In: Proposições, vol.5, n.o 3, novembro de 1994.


Celso Augusto Torrano
Professor Titular de Filosofia/membro do Conselho de Escola
EE Antonio Raposo Tavares - DER Osasco/SEE-SP
Conselho Estadual de Representantes da APEOESP triênio 2011-14
Diretor de Base APROFFESP/Coordenação regional Osasco

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