Moção de repúdio ao Projeto da Mordaça do “Escola sem Partido”

Associação dos/as Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Brasil

Associação dos/as Professores/as de Filosofia e Filósofos/as do Estado de São Paulo

Repudiamos e reiteramos nosso posicionamento contrário ao Projeto de Lei que tenta instituir a chamada “Escola sem Partido”, projeto este que pode ser votado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados a qualquer momento, em pleno período de férias escolares e durante os jogos da copa do mundo de futebol na Rússia.

O projeto é mais um ataque dos golpistas e desse governo ilegítimo contra a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que visa proibir as escolas de ofertar disciplinas que difundem o que chamam de “Ideologia de gênero”, ou “orientação sexual” e “doutrinação ideológica política”! Este é um falso pretexto para coibir aos professores de manifestar algum posicionamento político, ideológico ou partidário; de fato, os idealizadores deste “projeto da mordaça” estão querendo é negar o direito de cátedra dos professores/as e a expressão do pensamento crítico que contribui para a formação humana de nossos jovens.

Os defensores desse movimento denominado “escola sem partido” (!?), alicerçados em ideias neoliberais e neoconservadoras de sociedade e de educação, com base em uma concepção equivocada de educação, o “neotecnicismo”, procuram cercear a possibilidade de emancipação e de diálogo democrático, plural e livre na sociedade e nas escolas de nosso país. Tal projeto, mais do que um ataque à uma concepção emancipadora e libertado de educação, é um ataque à Democracia e à Liberdade! 

Por esta razão, denunciamos veementemente quaisquer manobras que façam avançar esse Projeto de Lei que viola os direitos básicos do livre pensar e da expressão do pensamento, base essencial para a construção de uma sociedade democrática e participativa.  

São Paulo, 04 de julho de 2018.

Saber mais: http://revistafenix.pro.br/PDF39/dossie_1_escola_sem_partido_introdução_fenix_jan_jun_2017.pdf