BOLETIM INFORMATIVO ESPECIAL – fevereiro/2013


APROFFESP, que completou três anos de fundação em outubro de 2012, realizou nos dias 06 e 07 de dezembro passado, na Assembleia Legislativa – SP – “Auditório Franco Montoro”, o I Encontro Estadual com Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo. Estiveram presentes nos dois dias mais de trezentos professores, vindos de todas as regiões de nosso Estado, demonstrando o interesse e a preocupação da categoria quando ao ensino da Filosofia em nossas escolas. Não apenas o número, mas a participação ativa de tantos professores demonstrou o sucesso do Encontro, organizado pela Associação e com apoio do Deputado Carlos Giannazi – PSOL.

Durante as palestras e debates, foram discutidos os seguintes assuntos:

- A situação do ensino de Filosofia nas escolas públicas dentro da atual conjuntura educacional do Estado e do país;

- Análise crítica da Proposta Curricular de Filosofia do atual governo, apresentando-se sugestões de uma nova Proposta, tanto para o Ensino Médio quanto para o Ensino Fundamental (Projeto de Lei N° 228, 0204-2012, do Dep. Carlos Giannazi);

- Ações de organização dos professores de Filosofia no Estado através da APROFFESP, bem como as formas de luta para consolidar o ensino da disciplina em nossas escolas, principalmente no que diz respeito aos desdobramentos didáticos e metodológicos.

- Criação de uma Comissão de Professores para continuidade das discussões e da luta em nível nacional, conforme resoluções do nosso I Encontro Brasileiro de Filosofia e Sociologia (2007).

O Encontro Estadual contou com palestrantes mestres e doutores da PUC-SP, UFABC, Metodista, UNESP-Marília e da própria APROFFESP, representou o coroamento de mais de três anos de lutas, reuniões regionais por todo o Estado, visando a consolidação do ensino da disciplina em nossas escolas, a organização dos professores, troca de experiências, debates e formação continuada.

Mas para que pudéssemos chegar à realização de um Encontro com tamanha abrangência e importância, cumpre lembrar que a luta dos professores e da sociedade em geral pela volta do ensino de Filosofia nas escolas vem de longa data. E se falamos de volta, é porque ela um dia foi retirada do currículo comum pela ditadura militar, através da Lei 5.692/71, colocando em seu lugar as “disciplinas” de Educação Moral e Cívica (EMC), assim Organização Social e Política do Brasil (OSPB), cujos conteúdos curriculares eram perpassados pela ideologia do regime militar, com base na Lei de Segurança Nacional da ditadura.

Junto com a abertura política e a luta pela redemocratização do Brasil nos anos 80, também os professores se mobilizaram para que a Filosofia voltasse às escolas, o que foi acontecendo aos poucos e de forma irregular em diversos Estados. Só para lembrar, no Estado de São Paulo, já no governo Franco Montoro uma Resolução da SE recolocava as disciplinas de Filosofia, Sociologia e Psicologia na parte diversificada do currículo, sendo que em 1986 houve o primeiro Concurso Público para essas disciplinas. E fruto de vários encontros estaduais promovidos pelaAPEOESP e também pelas Equipes Técnicas da CENP/SE, foi publicada em 1992 a “Versão Preliminar” da Proposta Curricular para o então 2° Grau, hoje Ensino Médio.

Com a mobilização nacional, foi apresentado o Projeto de Lei N° 3.187/95, do então Dep. Federal Pe. Roque (PT-PR), posteriormente aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados, mas lamentavelmente vetado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso, que alegou “falta de professores”. Mas a luta não parou. Criamos então o Coletivo de Professores de Filosofia, Sociologia e Psicologia através da APEOESP (VII Encontro Estadual - dezembro/2005), que continuou realizando encontros, reuniões e documentos para exigir a volta das disciplinas citadas, o que ocorreu em dois momentos históricos marcantes:

- O primeiro foi a aprovação, pelo Conselho Nacional de Educação, em 07-07-2006, por unanimidade, da obrigatoriedade das disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, quando então estiveram presentes em Brasília, no Auditório do CNE, mais de duas centenas de professores de Filosofia vários Estados do Brasil, inclusive com a presença do Coletivo da APEOESP;

- O segundo foi em 02/06/08, com a aprovação pelo Senado Federal do PLC 04/08 (Lei Federal N°11.684), que alterou o Artigo 36 da LDB/96, tornando obrigatórias as disciplinas Filosofia e Sociologia no Ensino Médio em todas as escolas públicas e particulares do Brasil, com repercussão na grande mídia! Depois de mais de vinte anos de luta, conquistamos esta grande vitória!

Ressaltamos que a realização do I Encontro Nacional de Professores de Sociologia e Filosofia, em julho de 2007, no Anhembi-SP, organizado pelo Coletivo e com apoio de outras entidades nacionais e do MEC, que teve a participação de mais de 500 professores de todo o Brasil, foi um marco importantíssimo para o êxito de nossa luta. Nesse Encontro foi aprovada a resolução que indicava a necessidade da criação uma entidade que pudesse representar efetivamente os professores de Filosofia, o que culminou com a criação da APROFFESP no ano de 2009, quando foi eleita sua primeira diretoria através de voto direto dos professores de Filosofia. Com mandato bienal, em 2011 foi eleita a Diretoria atual, cujos membros relacionamos abaixo.

A APROFFESP foi fundada justamente para organizar e viabilizar a luta dos professores de Filosofia e filósofos em todo o Estado de São Paulo, representando os interesses legítimos dos professores junto à sociedade e às Secretarias de Educação do Estado e dos municípios, o que tem feito com zelo desde a sua fundação. Por exemplo, quando fomos recebidos pela Secretaria da Educação e reivindicamos pelo menos duas aulas por série e fomos atendidos em 2011, bem como o abono de ponto para os nossos encontros.

No Encontro Estadual que agora realizamos, os professores da rede pública tiveram pela primeira vez a oportunidade de debater, a nível estadual, as questões que envolvem o ensino da Filosofia nas escolas de Ensino Médio. É claro que a APROFFESP ainda não chegou a uma posição consensual, como entidade, no que diz respeito à função e aos objetivos centrais do ensino de Filosofia. Porém já avançamos bastante e “o caminho se faz caminhando”!

Ficou bem claro, por exemplo, que a Proposta Curricular para o ensino da disciplina deve ser construída pelos próprios professores e a partir de sua formação, da realidade da escola, dos alunos e das questões centrais do mundo em que vivemos. Ao defendermos a presença da Filosofia no Ensino Médio e Fundamental estamos apenas reafirmando o compromisso histórico de nossa categoria com a formação integral de nossos jovens, tanto da subjetividade de cada um quanto da competência técnica e da cidadania, o que supõe necessariamente a reflexão sobre ética e política, o compromisso social, a autonomia do pensamento/conhecimento, assim como seus desdobramentos no mundo do trabalho e da cultura.

A APROFFESP, já registrada legalmente como entidade e referendada neste Encontro, tem como objetivo e tarefa continuar ajudando os professores de Filosofia a desenvolverem, com competência e consciência, esse trabalho da Reflexão com nossos jovens e colegas do Magistério, colaborando em sua especificidade na melhoria efetiva da qualidade do ensino em nosso Estado e no Brasil.

Para que possamos continuar nossa organização em todo o Estado através de coordenações regionais, para mantermos nosso contato e troca de experiências pedagógicas, decidimos fundar uma Revista Eletrônica de Filosofia, que será feita pelo e para os professores. Sua elaboração será na linha do “Encarte do Professor” da revista Filosofia da Editora Escala, que a APROFFESP coordena há quase dois anos.

Finalmente, registramos o empenho de inúmeros professores (as) que contribuíram decisivamente com a realização do nosso encontro, transformando-o numa referência de organização e luta pela filosofia no Estado de São Paulo e no Brasil, através da constituição da coordenação da Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Brasil, para avançar ainda mais nossa luta em nível nacional.

DIRETORIA DA APROFFESP

Aldo Santos – S. Bernardo do Campo: presidente

Chico Gretter – Lapa: vice-presidente

José de Jesus – Osasco: secretário

Cícero Rodrigues da Silva – Zona Sul: comunicação e propaganda

Anízio Batista de Oliveira – Centro: tesoureiro

Antônio Celso de Oliveira – Guarulhos: políticas pedagógicas

Rita Leite Diniz – Salto, SP: relações institucionais

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