Os números do Enade de novo apontam para a má qualidade do ensino superior brasileiro

O Estado de S.Paulo

Os resultados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2011, que acabam de ser divulgados, de novo apontam para a má qualidade do ensino superior brasileiro. Segundo a avaliação, um terço das 2.136 faculdades, centros universitários e universidades avaliadas pelo MEC obteve nota 1 ou 2 no Índice Geral de Cursos (IGC), consideradas insuficientes pelas autoridades do setor. Em outras palavras, um em cada três cursos foi reprovado.

As notas vão de 1 a 6. Apenas 16 instituições alcançaram a nota máxima. Todas estão localizadas no Sudeste, a região mais desenvolvida do País. Entre as escolas públicas, o Instituto Tecnológico da Aeronáutica - uma tradicional e respeitada escola de engenharia situada em São José dos Campos, no Vale do Paraíba - foi a mais bem classificada. Entre as particulares, a primeira da lista foi a Escola Brasileira de Economia e Finanças. A instituição existe há cerca de dez anos, tendo sido criada a partir da expansão da renomada Escola de Pós-Graduação em Economia da Fundação Getúlio Vargas.

A nota de cada instituição no IGC, que é o medidor da qualidade do ensino superior no País, é calculada com base em três indicadores. Com um peso de 55%, o primeiro indicador é a pontuação dos formandos dos cursos de graduação avaliados pelo Enade. O segundo indicador, que tem um peso de 30%, corresponde à titulação dos professores e aos respectivos regimes de trabalho - parcial, turno completo ou tempo integral e dedicação exclusiva - a que estão submetidos. No Enade de 2011, o MEC alterou o valor da titulação - o quesito de professor com título de doutor perdeu peso e o quesito de docente com mestrado e dedicação integral aumentou. O terceiro indicador, que tem um peso de 15% na definição da nota do IGC, reflete a qualidade da infraestrutura e da organização didática e pedagógica de cada instituição.

Como ocorreu nos anos anteriores, assim que os números do Enade de 2011 foram divulgados o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as instituições de ensino superior reprovadas serão punidas. As autoridades educacionais sempre ameaçaram de fechamento as faculdades, centros universitários e universidades sem qualidade, mas, na maioria dos casos, limitaram-se a reduzir o número de vagas e a extinguir alguns cursos. Desta vez, o MEC promete que as instituições reprovadas poderão ser proibidas de participar dos programas de financiamento estudantil mantidos com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, como o ProUni e o Fies.

As punições administrativas são importantes para coibir abusos cometidos por faculdades criadas apenas para ganhar dinheiro. Mas a baixa classificação no IGC já é uma forma de censura pública dos cursos sem qualidade. É por isso que, para preservar sua imagem, algumas escolas recorrem a um expediente condenável, não inscrevendo nas provas do Enade os alunos mais despreparados. Como a inscrição dos estudantes é de responsabilidade dos coordenadores acadêmicos das instituições, eles só inscrevem os estudantes mais bem preparados. Essa é a forma encontrada por esses cursos para "maquiar" os resultados da avaliação.

"As instituições deixam de inscrever de propósito os alunos de menor rendimento", afirma o consultor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Gustavo Fagundes. Pelas regras do MEC, os cursos só podem ter 2% dos alunos não inscritos no Enade, sob pena de serem fechados. Mas, apesar de dispor dos dados do Censo da Educação Superior e de ter acesso ao sistema para ver o registro dos alunos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - o órgão responsável pelo Enade - alega não ter condições de fazer esse controle. Já as faculdades acusadas de "maquiar" suas listas de candidatos afirmam que o Manual do Enade não as obriga a enviar, pelo correio, o número de inscrição e a data das provas.

Enquanto esse problema não for resolvido, o IGC permanece com sua legitimidade comprometida, pois não reflete a real situação do ensino superior.



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