BOLETIM DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE FILOSOFIA E FILÓSOFOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A APROFFESP E A HISTÓRICA LUTA PELA VOLTA DA FILOSOFIA NO ENSINO MÉDIO
A Luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular percorreu um longo caminho até os dias atuais. Nessa luta, a atuação organizada de entidades afins e da APEOESP, foi determinante, dado a sua capacidade de mobilização e articulação política no cenário nacional. Contudo, a participação dos professores nessa luta foi fundamental no seu cotidiano, nos encontros realizados, nas caravanas à Brasília, etc.
O dia 7 de julho de 2006 ficará na memória e história de mais de trezentos professores e estudantes que compareceram ao plenário do CNE – Conselho Nacional de Educação. Com essa mobilização, a luta pela obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia no Ensino Médio deu uma virada na página e na concepção da política educacional brasileira, até então marcada pelos equívocos e desmandos das políticas neoliberais dos anos 90. Em 02-06-08, foi sancionado o PLC 04/08, que alterou o Artigo 36 da LDB/96, selando de vez a volta do ensino das disciplinas Filosofia e Sociologia nas escolas de todo o Brasil. Depois de mais de 20 anos de luta, foi uma grande vitória!
Vale destacar o significado desta conquista, que não se restringe apenas ao retorno das duas disciplinas ao currículo do Ensino Médio. Ela põe um freio na visão educacional neoliberal que tomou de assalto a educação brasileira nas últimas décadas, principalmente no Estado de São Paulo, com objetivo de flexibilizar e desregulamentar a profissão docente, sendo responsável pela desvalorização do trabalho do professor e, sobretudo pela precarização da educação.
Do ponto de vista da Organização da Filosofia, o 1º Encontro Nacional de Filosofia e Sociologia realizado nos dias 22, 23 e 24 de julho de 2007 no Anhembi-SP, foi um marco determinante nesse processo de consolidação das disciplinas, que contou com a força direta dos educadores e de entidades nacionais como a UNE, UBES, entre outras.
O Encontro Nacional viabilizou a ideia e as condições objetivas dos professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo no sentido de se constituir um campo próprio de reflexão, elaboração e contribuição do pensamento acadêmico com o mundo do trabalho em que vivemos. Uma das questões centrais do IX Encontro do Coletivo de filosofia, Sociologia e Psicologia da APEOESP foi o enunciado da nossa proposta sobre a necessidade da fundação de uma entidade dos filósofos, concebida sem a pretensão ou preocupação de concorrer com o sindicato estadual dos
professores. Nosso objetivo foi apresentado e aprovado nas resoluções finais do
Encontro.
Como consequência, em setembro de 2009 toma posse a primeira Diretoria, eleita por voto direto, da Associação dos Professores de filosofia e filósofos do Estado de São Paulo – APROFFESP - numa Plenária Estadual realizada no dia 26 de Setembro de 2009, na Rua Carlos Petit, nº 199, Vila Mariana. Em novembro de 2011, foi eleita a nova Diretoria da entidade*, através de eleições diretas com a participação de professores de filosofia de várias regiões do Estado. A APROFFESP foi enfim registrada no início de 2012, colocando-se como representante e porta voz de todos os professores de Filosofia de nosso Estado.
Em 1º de dezembro do ano passado a nova Diretoria foi recebida pelo Secretário Adjunto da Secretaria da Educação, João Palma Filho, ocasião em que nos garantiu o aumento da carga horária de Filosofia para duas aulas em todas as séries a partir de 2012 e também o abono de ponto para realizarmos reuniões regionais (já realizadas) e o Encontro Estadual que realizaremos em dezembro do corrente ano.
Dentre as diversas conquistas, informamos que a APROFFESP, desde março do ano passado, ficou responsável pelo Encarte do Professor da revista FILOSOFIA daEditora Escala, com a participação de vários professores na elaboração dos artigos, sob a coordenação do Prof. Chico Gretter. Esta revista mensal ganhou licitação no MEC e passa agora a ser enviada para todas as bibliotecas e escolas públicas do Brasil, dado o valor de sua contribuição pedagógica!
Tendo em vista o acima exposto, comunicamos a todos os professores de Filosofia as nossas atividades e conquistas, conclamando todos que participem de nossa luta para que a Filosofia seja respeitada e venha a ocupar efetivamente o seu espaço de direito no currículo da Educação Básica.
DIRETORIA DA APROFFESP – BIÊNIO 2012-2013
(Associação dos Professores de Filosofia e Filósofos do Estado de São Paulo)
Presidente: Aldo Santos (S. Bernardo de Campo);
Vice-presidente: Chico Gretter (Lapa, São Paulo);
Secretário: José de Jesus (Osasco);
Diretor de comunicação e propaganda: Cícero Rodrigues (Zona Sul);
Tesoureiro:Anízio Batista de Oliveira (Centro);
Diretor de políticas pedagógicas: Antonio Celso de Oliveira (Guarulhos);
Diretor de relações institucionais: Rita Leite Diniz (Salto, SP).
PROFESSORES DE FILOSOFIA EM AÇÃO...
Realizamos, nos dia 17/05 e 05/09, com abono de ponto, reuniões regionais em todo o Estado de São Paulo, com a participação expressiva dos professores de filosofia. A primeira ocorreu em 18 regiões do Estado e a segunda em 32 regiões, o que demonstra o aumento de participação e interesse dos professores.
Realizaremos o Encontro Estadual dos professores de Filosofia nos dias 6 e 7 de Dezembro de 2012, das 9 às 17 horas, na cidade de São Paulo, em local ainda a ser determinado.
Neste Encontro, além de ser uma grande ocasião de troca de experiências, discutiremos as propostas curriculares já enviadas para a rede nas últimas décadas e apresentaremos nossas sugestões para uma Proposta Curricular para o Ensino de Filosofia – Ensino Médio, que leve em conta as contribuições historicamente acumuladas, bem como a realidade atual de nossas escolas, alunos e professores.
Nenhuma reforma na educação surtirá efeito se não contar com a participação efetiva de um dos principais envolvidos no processo: os professores!
Sem mais, atenciosamente,
Diretoria da APROFFESP
PROJETO DE LEI Nº 228, DE 2012.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Filosofia no currículo escolar do ensino fundamental.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1° - A Filosofia deverá ser conteúdo obrigatório no currículo escolar das séries do ensino fundamental.
Artigo 2° - O ensino da Filosofia será ministrado por professores com formação específica na área.
Artigo 3° - Os sistemas de ensino terão 3 (três) anos letivos para se adaptarem às exigências estabelecidas no artigo 1º desta lei.
Artigo 4° - As despesas com a execução desta lei serão suportadas por verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
OBS: Este Projeto de Lei tem a colaboração e sugestão formuladas pela Associação dos Professores de filosofia e filósofos do
Estado de São Paulo – APROFFESP.
Sala das Sessões, em 2-4-2012.
Carlos Giannazi - PSOL
Deputado Estadual
Vamos avançar o debate sobre a obrigatoriedade
da filosofia no ensino fundamental. Entre em contato conosco para ampliação do debate acerca deste tema. (11) 8250-5385
RELATÓRIO DA REUNIÃO DA APROFFESP COM REPRESENTANTES DA COORDENADORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – DIA 14/08/2012
Membros da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo: Valéria Tarantello de Georgel (Diretora do CEFAF – Centro de Ensino Fundamental dos anos finais, Ensino Médio e Educação Profissional), Tânia Gonçalves (membro da equipe técnica de currículo da disciplina Filosofia) e Teônia de Abreu Ferreira (membro da equipe técnica de currículo da disciplina Filosofia).
Membros da APROFFESP: Aldo Santos (Presidente), Chico Gretter (Vice-presidente), José Jesus (Secretário), Alba Valéria, Gilmar Soares de Oliveira, Alan Aparecido Gonçalves e Hugo Allan Matos (Diretoria de Base).
A reunião iniciou-se às 10h30 com a apresentação dos presentes. Aldo Santos, presidente da APROFFESP, falou sobre a organização e os objetivos da associação, ressaltando a importância de havermos conseguido o abono de ponto da Secretaria da Educação para as reuniões regionais estaduais e do Encontro Estadual a ser realizado em dezembro próximo. Apresentou também a pauta da próxima reunião, confirmada para dia 05/09, em que discutiremos a antiga Proposta Curricular da CENP/SEE (1992), da qual o professor Chico Gretter foi coautor, a proposta dos professores da UNICAMP (Projeto da SE: “Filosofia e Vida”, 2005) e a proposta atual.
Em seguida, a professora Tânia Gonçalves fez uma breve explanação sobre os caminhos que levaram a elaboração e distribuição na rede estadual da Proposta Curricular, que se converteu em currículo oficial e os materiais que auxiliam a implementação do atual currículo, os “Cadernos do Professor” e “Cadernos do aluno”, que contemplam os conteúdos de cada disciplina do currículo do Ensino Médio. A professora Tânia esclareceu que os Cadernos do professor e do aluno não são os únicos materiais disponíveis e não podem ser impostos aos professores como uma “camisa de força”, mesmo que tenham sido elaborados por professores-doutores renomados, como os Adilton Luís Martins, Renê José Trentin Silveira, Luiza Christov e Paulo Miceli. As representantes da Secretaria da Educação, Tânia Gonçalves e Valéria Tarantello de Georgel reconheceram as dificuldades concernentes ao envio dos Cadernos para as unidades escolares e a necessidade de revisão de alguns conceitos e abordagens didáticas presentes nos Cadernos. As professoras informaram que os Cadernos estão passando por revisão para atender as demandas postas por “direitos autorais” (2013) e revisão conceitual e didática (2014). Todavia, não haverá alterações muito profundas, inclusive, em relação a uma maior participação dos professores da rede tal como ocorreu no Estado do Paraná. Os Cadernos são materiais que trazem sugestões de trabalho, não têm o sentido de ser o único material a ser consultado e não dispensa as considerações docentes, completou. Essa perspectiva está presente no próprio material (exemplos: Orientação sobre o conteúdo do Caderno, 1ª série, volume 04, 2009 e Considerações Finais, 2ª série, volume 02, 2008). Mesmo porque, como lembrou Chico Gretter, o MEC começou a enviar para as escolas livros didáticos escolhidos pelos professores, de autoria respeitada, como “Convite à Filosofia” (Marilena Chauí) e “Filosofando” (M. L. A. ARANHA & M. H. P. MARTINS).
A professora Tânia também apontou a dificuldade na comunicação com os professores, pois muitas Diretorias de Ensino não possuem o PCNP (Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico, antigo PCOP) específico da área de Filosofia. Isso se explica pela dificuldade em encontrar professores PEB-II disponíveis para uma dedicação de 40 horas semanais, competência para desenvolver projetos disciplinares e interdisciplinares, e também por resistências em algumas Diretorias de Ensino no entendimento da importância em contar com um professor com formação específica em Filosofia e Sociologia no núcleo pedagógico. É de entendimento geral que os professores coordenadores do núcleo pedagógico devem ter formação na disciplina e não podem ser substituídos tranquilamente por PEB-II de História, por exemplo. Há que se destacar ainda a necessidade de se rever os módulos das Diretorias de Ensino, algumas, devido o número de escolas, não comportam a necessária presença de PCNP de todas as disciplinas que compõe o currículo oficial e, em geral, as disciplinas Filosofia e Sociologia são as mais prejudicadas nesse sentido. Apesar dessa situação o trabalho continua sendo realizado junto aos PCNP que não são formados na disciplina. No momento, esta é a saída possível. Informaram também que, através da Resolução SE 61 /2012, foi dada uma orientação para que as diretorias regionais realizem ou colaborem na organização de reuniões e orientações técnicas junto aos professores da rede.
O professor José Jesus foi então enfático em alertar para o fato de que o trabalho com Filosofia em sala de aula é muito difícil com o encaminhamento didático-metodológico dado pelos “cadernos”, que apresentam muitas falhas, principalmente quanto à unidade teórica no tratamento dos temas, parecendo uma “colcha de retalhos”. Tal observação foi reforçada pelo professor Chico Gretter, salientando que há uma confusão entre material didático e currículo, com o que a professora Tânia concordou. Todavia nos informou que uma pesquisa realizada pela SEE/Fundação Vanzolini entre os PCNP e professores atuantes na rede, revela que uma parcela significativa dos professores considera os Cadernos uma ajuda importante no trabalho cotidiano com seus alunos e o aprovam. Só não nos foi fornecida a validade científica dessa pesquisa: como foi feita, com quem foi feita, qual a metodologia.
De qualquer forma, a descontinuidade histórica e teórica na discussão do currículo em nosso Estado não se refere somente à Filosofia ou à Sociologia, mas a todas as disciplinas, cujas dificuldades no processo de ensino-aprendizagem são por demais sabidas há décadas! E que, ressaltou Chico Gretter, a contraposição maniqueísta entre o “conteudistas” do passado e os defensores das “competências e habilidades” não passa de um discurso vazio, por um lado, enquanto, por outro, esconde tremendos equívocos teórico-metodológicos.
Acrescente-se a isso os problemas ideológicos e políticos e veremos que a educação e os educadores sofrem um grande desgaste. Sem falar na falta de professores, nos salários, nas condições de trabalho, no plano de carreia do magistério estadual, etc. Perguntamos: qual a política educacional dos sucessivos governos, estadual ou federal? Qual a sua filosofia da educação? O que pretendem com as reformas anunciadas para um “novo Ensino Médio”?
Para finalizar, Aldo agradeceu o apoio dado pela SE às primeiras reuniões estaduais regionais realizadas em maio e aproveitou para solicitar o mesmo para as próximas reuniões que acontecerão no dia 05/09 próximo. A professora Tânia Gonçalves se comprometeu a orientar os PCNP, responsáveis pela disciplina Filosofia, na divulgação das reuniões e também, a partir da aprovação do dirigente regional de ensino, incentivar os PCNP no trabalho de auxiliar a organização dos eventos, estabelecendo uma parceria com a APROFFESP.
Deixamos claro também a nossa posição de continuar lutando pela melhoria do ensino de Filosofia, pela construção democrática da uma proposta curricular que nasça da experiência (teórico-prática) dos professores, que possa apoiá-los na sua atuação didática, nas condições de trabalho e de formação etc. Manifestamos também a nossa intenção de lutar pela introdução da Filosofia no Ensino Fundamental (5ª a 9ª séries), o que muitas escolas particulares já fizeram. Neste sentido, há o Projeto de Lei N°228/2012, de autoria do Dep. Carlos Giannazi, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado em abril passado.
Ressaltamos que a reunião ocorreu num tom amistoso e de diálogo, ficando clara a intenção mútua de colaboração entre a Equipe Técnica da SECENP e a APROFFESP, tendo como objetivo comum a melhoria da qualidade de ensino e das condições de trabalho dos professores da rede pública de nosso Estado. A troca de ideias e experiências foi muito boa, o que torcemos para que continuem em nossas próximas reuniões regionais estaduais do dia 05/09/2012! Assim nos despedimos.
Sintese elaborada pelos professores Hugo e Chico Gretter
DIRETORIA DA APROFFESP
FILIE-SE
http://aproffesp.blogspot.com
Boletim nº 02/ setembro 2012
